TRIBUTÁRIA

Na área tributária, além da discussão judicial de diversas teses jurídicas, o escritório oferece, ainda, uma série de medidas admi­nistrativas e judiciais, cuja utilização permite substancial economia fiscal.

 

As principais atividades desenvolvidas no contencioso são:

 

a) Defesas e Impugnações de Autos de Infração, assim como os respectivos Recursos, na esfera administrativa;

 

b) Consultas Formais e Regimes Especiais para operações específicas de cada cliente;

 

c) Ações Anulatórias, visando à desconstituição de eventual crédito tributário apurado pelo Fisco;

 

d) Embargos à Execução, com a finalidade de tornar insubsistente a execução fiscal, extinguindo-a;

 

e) Mandado de Segurança pleiteando a compensação de tributos pagos indevidamente;

 

f) Mandado de Segurança contra a exigência pelo Fisco de tributos ilegais;

 

g) Ações Declara­tórias, a fim de obter decisão judicial desobrigando o cliente de recolher determinado tributo.

No que diz respeito ao consultivo, orientamos o cliente no que diz respeito à correta interpretação da complexa legislação tributária brasileira, buscando-se ainda por meio de regular planejamento tributário evitar a incidência de tributo ou a incidência atenua­da através da adequada estruturação de determinadas operações do cliente, sempre dentro dos limites da lei.

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